Após intensa mobilização da sociedade, o presidente Lula vetou retrocessos graves aprovados pelo Congresso no PL da Devastação. Mas os deputados ainda podem derrubar os vetos!
Pressione agora os líderes partidários para que os vetos sejam mantidos.
FONTES DE ÁGUA COMPROMETIDAS
O PL 2159 retira a exigência do empresário de ter a “outorga de recursos hídricos”, essencial para garantir a quantidade e a qualidade do abastecimento de água.
AUTOLICENCIAMENTO
PARA TODO MUNDO
O projeto prevê que alguns empreendimentos possam se “autolicenciar”. O empresário preencheria um formulário na internet, jurando ter boa conduta, de forma automática e sem qualquer análise prévia (LAC). A LAC tende a se tornar a regra, e o licenciamento, exceção.
FREE BOI: AGRO SEM LICENÇA
Quem quiser literalmente passar a boiada Brasil afora poderá fazê-lo sem precisar de licença ambiental: o PL dispensa de licenciamento atividades de agricultura e pecuária.
ISENÇÃO AMPLA, GERAL
E IRRESTRITA
O projeto traz uma lista de 13 tipos de empreendimentos de risco que passarão a não exigir licenciamento, como o "melhoramento" de estruturas já existentes. A ampliação de uma grande hidrelétrica poderia entrar nesse rol.
LUCRO PRIVADO,
PREJUÍZO PÚBLICO
Os condicionantes previstos no licenciamento são as obrigações de prevenção, redução e reparação de impactos socioambientais. O PL quer isentar empreendimentos privados de cumpri-los e jogar a conta para a população e os cofres públicos.
Carta branca para estados e municípios
A proposta delega aos estados e municípios a definição, sem qualquer regra nacional, sobre quais empreendimentos estão ou não sujeitos ao licenciamento. Isso pode gerar uma confusão de dezenas de regras diferentes e uma verdadeira guerra entre estados para ver quem flexibiliza mais as exigências para atrair investimentos.
Bancos fora do gancho
O PL impede que os bancos sejam punidos por crimes e danos ambientais cometidos por empreendimentos que eles financiam. Isso ameaça a norma que proibiu crédito bancário para desmatadores.
Renovação autodeclaratória e automática da licença
O PL 2159 permite ao empreendedor renovar automaticamente sua licença vencida apenas preenchendo uma declaração na internet, sem nenhuma análise dos órgãos ambientais. Se as condicionantes não forem cumpridas, o empreendedor não precisa dar satisfação a ninguém.
Poluição descontrolada: saúde em risco
O PL 2159 promove o descontrole da poluição. Seria como retroceder aos anos 1970, quando não havia licenciamento e bebês nasceram sem cérebro, em Cubatão (SP), por causa da contaminação das indústrias.
Contaminação e falta de água
A contaminação da água é responsável pela proliferação de doenças graves e até do câncer. Crises hídricas afetam nossas cidades. Sem um licenciamento equilibrado, não conseguiremos reverter essa situação. Na verdade, ela vai piorar.
Mais desastres como os de Mariana e Brumadinho
A aprovação do projeto vai aumentar o risco de ocorrerem mais crimes como os de Mariana e Brumadinho (MG), que mataram centenas de pessoas e destruíram comunidades e rios inteiros. Licenças de empreendimentos minerários poderiam ser feitas de forma automática sem estudos técnicos e a análise prévia do órgão ambiental (leia nota técnica sobre o assunto).
Explosão do desmatamento
A devastação ambiental saiu de controle por muito tempo. Se o texto que veio da Câmara do PL 2159 for aprovado, ela vai explodir de vez! A proposta impede que o órgão ambiental obrigue o empreendedor a adotar medidas de prevenção ao desmatamento gerado ou induzido pelo empreendimento (leia nota técnica sobre o assunto).
Brasil isolado e sem credibilidade
A destruição da floresta é a principal fonte de emissão dos gases de efeito estufa do Brasil. Assim, sem um licenciamento equilibrado e o desmatamento controlado, nosso país não vai cumprir as metas acordadas nos tratados internacionais sobre mudanças climáticas, nem terá condições de liderar o mundo contra a crise do clima na COP30, neste ano.
Emergência climática: mais secas, enchentes, deslizamentos e mortes
O PL 2159 restringe medidas de controle e prevenção da poluição atmosférica e do desmatamento. Assim, teremos mais extremos climáticos, como secas, desregulação das chuvas, e ciclones, responsáveis por falta de água, enchentes, deslizamentos, mortes, danos físicos e financeiros.
Ameaça aos povos indígenas e comunidades tradicionais
O PL 2159 considera apenas territórios indígenas, quilombolas e tradicionais com regularização já concluída para fins de análise dos impactos socioambientais no licenciamento de obras e atividades econômicas próximas. Não seria adotada nenhuma medida para proteger populações em áreas não completamente reconhecidas. O resultado será menos acesso a políticas públicas, mais violência e pressões contra elas.
Parques e reservas em risco: mais desmatamento
O projeto também desconsidera, para efeito do licenciamento, as unidades de conservação, como parques e estações ecológicas, barreiras fundamentais contra o desmatamento e as mudanças climáticas.
